COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA

Introdução

O Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade Paulo Picanço (CEP/ 9267) foi criado em 21/12/2018, através da Carta Circular nº 372/2018 deliberada pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP). O CEP da FACPP é um órgão colegiado, interdisciplinar e independente que tem por competência realizar a apreciação ética de projetos de pesquisa que envolvem seres humanos, com a finalidade de defender e preservar os interesses dos participantes desta em sua integridade e dignidade, além de contribuir para o desenvolvimento de investigações dentro de padrões éticos em consonância com legislação pertinente, atendendo as diretrizes e normas regulamentadoras contidas na Resolução nº 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde/MS e posteriores.

O CEP/FACPP é formado por um colegiado multiprofissional e transdisciplinar, composto por 8 membros efetivos e 1 suplente, todos professores de diferentes áreas de conhecimento tais como: Ciências da Saúde, Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Lingüística – Letras, Ciências Biológicas e Ciências Jurídicas. Um (01) representante de Usuários do SUS, presidente da Federação de doenças raras do Norte/Nordeste/Centro-oeste (FEDRANN) e da Associação Brasileira de Doenças Genéticas (ACDG).

A reunião do CEP/FACPP, ocorre de forma ordinária, no mínimo uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que necessário, em convocação por escrito e/ou outros meios que dispõe seu Coordenador, com 72 horas de antecedência. As reuniões e deliberações ocorrem com o quórum mínimo de 50% mais um de todos membros.

Toda pesquisa envolvendo seres humanos e encaminhados pela Comissão Nacional de ética em Pesquisa (CONEP) ao CEP FACPP, deverá ser submetida à apreciação, o que se aplica às pesquisas que possam colocar em situação de risco, sensibilidade e/ou conflito ético, os próprios pesquisadores, comunidades específicas ou a sociedade em uma concepção difusa, tais como as que envolvam cadáveres, aspectos de impacto ambiental, manipulação genética e outras temáticas/objetos que o CEP indicar como passíveis de apreciação de eticidade, cujos parâmetros de revisão deverão ser oportuna e devidamente estabelecidos.